Termos de Serviço — PCM Tech

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso das soluções de automação e tecnologia oferecidas pela PCM Tech (68.184.997 PAULO PEREIRA DE CAMARGO, CNPJ 68.184.997/0001-10), sediada em Angra dos Reis, RJ. Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o cliente concorda com os termos abaixo.

2. Descrição do serviço

A PCM Tech oferece soluções de automação de atendimento via redes sociais (incluindo Instagram), integração de sistemas, e ferramentas baseadas em inteligência artificial para pequenas e médias empresas, incluindo:

• Automação de resposta a comentários e mensagens diretas no Instagram
• Triagem e qualificação automatizada de leads
• Encaminhamento de contatos qualificados para atendimento humano via WhatsApp
• Armazenamento e organização de dados de leads em plataforma própria (CRM)

3. Responsabilidades da PCM Tech

• Manter a infraestrutura de automação em operação, dentro dos limites técnicos e de disponibilidade das plataformas de terceiros utilizadas (Instagram/Meta, WhatsApp, provedores de nuvem)
• Processar os dados coletados em conformidade com nossa Política de Privacidade e a LGPD
• Comunicar o cliente sobre instabilidades relevantes que afetem o funcionamento do serviço

4. Responsabilidades do cliente contratante

• Fornecer acesso e autorizações necessárias às contas de redes sociais para viabilizar a integração
• Garantir que o conteúdo e as configurações da automação (mensagens, palavras-chave, fluxos) estejam em conformidade com as políticas do Instagram/Meta e com a legislação aplicável
• Utilizar o serviço para fins lícitos, sem intenção de spam, assédio ou violação de direitos de terceiros

5. Limitações de responsabilidade

O funcionamento do serviço depende de plataformas de terceiros (Meta/Instagram, WhatsApp, provedores de infraestrutura em nuvem) que não são controladas pela PCM Tech. A PCM Tech não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de política, ou interrupções causadas por essas plataformas, incluindo processos de revisão e aprovação de aplicativos (App Review) conduzidos pela Meta.

A automação por inteligência artificial pode, eventualmente, não interpretar corretamente a intenção de um usuário. Nesses casos, o cliente é encorajado a revisar e complementar o atendimento manualmente.

6. Planos e cobrança

Os valores, formas de pagamento e escopo de cada contrato são definidos individualmente com cada cliente, através de proposta comercial específica.

7. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, mediante contato com a PCM Tech. Condições específicas de cancelamento (aviso prévio, dados remanescentes) seguem o que estiver definido na proposta comercial de cada cliente.

8. Propriedade intelectual

A arquitetura, os fluxos de automação, e o código desenvolvido pela PCM Tech permanecem de propriedade da PCM Tech, sendo licenciados ao cliente para uso durante a vigência do contrato, salvo acordo em contrário.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Angra dos Reis, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para contato@pcmtecnologia.com.br.